25 jun 2014
estradas e a privatização

Privatizar as estradas brasileiras é a solução?

Em 2012, o governo brasileiro deu início ao Programa de Investimentos em Logística (PIL), que tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento dos transportes de forma moderna e eficiente, contando com parcerias com o setor privado. O projeto prevê uma associação entre os modais ferroviário, rodoviário, hidroviário, aeroportuário e portuário. Somente no setor rodoviário, o governo planeja a concessão de 7 mil quilômetros de rodovias por meio de um investimento estimado em R$ 46 bilhões.

Em 2014, foram assinados contratos de concessão para algumas importantes rodovias brasileiras. Entre elas, estão a BR-040, no trecho entre Minas Gerais e Distrito Federal, passando por Goiás, arrematada pelo grupo Invepar, e os trechos da BR-163 em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, de 847,2 km, arrematados pela CCR e pela Odebrecht. Também conhecida como “Rodovia da Soja”, a BR-163 tem uma importância muito grande para a economia, pois é responsável pelo escoamento da produção agrícola do Mato Grosso, sobretudo de soja, para a região portuária do país. Com as melhorias previstas, acredita-se que o frete ficará mais barato e haverá menor perda de grãos.

Para 2014, o governo assegura a concessão de mais 5 lotes de rodovias: a ponte Rio-Niterói e as rodovias BR-163/230 (MT-PA), BR-364/060 (MT-GO), BR-364 (GO-MG) e BR-476/153/262/480 (SC).

Existe uma grande discussão em relação aos termos privatização e concessão, principalmente por críticos do governo e pela oposição. Privatização significa vender bens públicos de empresas estatais para o setor privado. Exemplos de privatização são as vendas da Telebrás e da Vale. Já o regime de concessão não se trata de uma venda, mas sim de uma administração por tempo determinado de bens públicos pelo setor privado, com contratos de melhorias e cobrança de impostos por parte da empresa, sempre regulados pelo governo. Os aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, e de Confins, em Minas Gerais, são exemplos de concessões do governo. A grande discussão ocorre pelo fato de a lei que criou o programa de privatizações prever a concessão como uma modalidade de privatização.

O PIL do governo funciona sob o regime de concessões. As empresas que arrematam as rodovias oferecem propostas em leilões realizados pelo governo e formalizam quais serão as cobranças de pedágios. Estes, porém, só poderão ser cobrados quando as obras atingirem ao menos 10% de conclusão.

Há vantagens e desvantagens no processo de privatização das rodovias. Por um lado, esse procedimento acarreta em gastos para os motoristas, que precisam arcar com os pedágios. Por outro lado, leva o Estado a concentrar sua administração em funções básicas, como educação, saúde, segurança, saneamento básico, ciência e tecnologia e justiça, e possibilita maiores investimentos em melhorias para as pistas, visto que a empresa que adquiriu o bem deve deixá-las em um padrão mais elevado que o anterior.

Um debate sobre a privatização das rodovias brasileiras

Créditos Youtube – Canal Jornal da Justiça

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