Você comprou ou vendeu o seu automóvel e não sabe como fazer transferência de veículo?
De fato, os procedimentos que envolvem o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) costumam ser burocráticos e demorados e com essa transferência não é muito diferente.
Mas não tem como fugir de fazê-la, portanto, quanto mais você souber sobre a regularização do seu veículo, melhor!
E pensando nisso, preparamos esse artigo completo sobre como fazer transferência de veículo, esclarecendo todos os pontos que você precisa ter em mente na hora de iniciar esse procedimento.
Bora ficar por dentro de tudo sobre o assunto ?
O que é transferência de veículo?
A transferência de veículo é a mudança de registro de propriedade de qualquer tipo de automóvel, seja para carros, motos, vans, caminhões e afins.
A transferência de veículo pode acontecer sob a hipótese de:
• localidade: se trata da mudança de endereço do proprietário do veículo;
• propriedade: se trata da alteração que diz respeito ao dono do automóvel;
• veículo PCD: envolve a isenção de impostos veiculares e tempo mínimo de permanência.
Ao comprar veículo de outro estado ou cidade, conte com a Nacional Transportes para fazer o processo de retirada e transporte! Saiba mais aqui!
Quando é necessário fazer transferência de veículo?
É necessário fazer a transferência de veículo em caso de falecimento ou de mudança do dono e de outro estado.
Falecimento
É preciso saber como fazer a transferência de veículo em caso de falecimento caso o dono do carro faleça e seja preciso passar o veículo para os herdeiros.
Neste cenário, é preciso que o novo dono apresente uma cópia autenticada do Formal de Partilha ou um Alvará Judicial, documentos e um novo CRV que conste o nome do novo proprietário.
Para um dono de outro estado
Outra situação em que é preciso saber como fazer transferência de veículo é quando o automóvel vai para um dono de outro estado.
Neste caso, será emitido um novo CRV e deve-se fazer essa mudança o quanto antes.
Se a transferência for feita para outro município, existe um prazo máximo de 30 dias.
E aqui é importante ter em mente que os valores variam, portanto, o ideal é que você se informe com o Detran da cidade do novo proprietário para ficar a parte dos preços.
No mais, destacamos que a vistoria é obrigatória em todos os estados do Brasil.
Como fazer transferência de veículo (Passo a Passo)
Na sequência, explicamos um passo a passo de como fazer transferência de veículo. Acompanhe!
Veja se existem cobranças em aberto
O primeiro passo de como fazer transferência de veículo é verificar se existe alguma pendência em aberto.
Para fazer isso você só precisa acessar o site do Detran e inserir a placa do carro ou o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
Destacamos aqui que a transferência de veículos só pode ser feita se não existir nenhum débito do automóvel.
Preencha o recibo de compra e venda
É preciso ter muita atenção na hora de preencher o Certificado de Registro de Veículo (CRV), pois qualquer erro pode levar a problemas judiciais, financeiros e administrativos.
Neste documento consta o Renavam e um campo para Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV), além do nome do proprietário original e o estado e país que o automóvel foi registrado.
O proprietário precisa informar no preenchimento deste documento que o veículo será passado a um novo dono e especificar qual o valor que ele foi vendido - e aqui estamos falando do valor negociado e não do valor de tabela.
Além disso, informe qual o nome completo do comprador, seu CPF, RG, endereço e local e a data da negociação.
Com o ATPV assinado pelo proprietário, o comprador tem o prazo de 30 dias para fazer a transferência do veículo para o seu nome.
Neste tempo, o vendedor precisa sinalizar a transferência para o Detran.
Autentique a assinatura dos envolvidos em cartório
Com o recibo de compra e venda preenchido e o formulário no site do Detran sinalizando a transação, chegou o momento dos envolvidos fazerem a assinatura do documento.
Nesta etapa, tanto o comprador quanto o vendedor precisam comparecer em um cartório para reconhecer firma das assinaturas no verso do CRV e oficializar a venda.
Pague a taxa de transferência
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê o pagamento de uma taxa para oficializar a transferência de veículos.
Essa taxa deve ser paga por uma guia que é gerada pelo Detran do estado em que a venda está sendo feita, portanto o seu valor pode ser diferente para cada região.
Para fazer a emissão desta guia você precisa acessar o site do Detran, gerar o boleto e fazer o pagamento da taxa de transferência de acordo com a data estipulada.
Leve o veículo para a vistoria do Detran
No processo de como fazer transferência de veículo é preciso levar o automóvel ao Detran para uma vistoria que analisará:
• quais as condições do carro;
• se o carro mantém as características originais de fábrica;
• se a documentação do automóvel está em dia;
• se os itens obrigatórios estão em condições corretas;
• se o automóvel atende todas as normas de trânsito.
Separe os documentos
Os documentos que são solicitados para como fazer transferência de veículo são:
• comprovante de endereço atual;
• documento de identificação pessoal e CPF;
• Certificado de Registro de Veículo (CRV) original, preenchido, com firma reconhecida por autenticidade do vendedor e do comprador;
• vistoria veicular realizada;
• comprovante de pagamento de débitos (tributos, multas ou encargos pendentes).
Realize o procedimento de transferência do documento
Com todos esses passos seguidos, chegou o momento de levar os documentos ao Detran do seu estado com a guia paga e iniciar o requerimento de transferência.
Aqui, basta solicitar a emissão do novo CRV, bem como do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
É possível fazer transferência de veículo online, pela Internet?
Sim, é possível fazer a transferência de veículos online.
Mas para que isso seja feito na prática é necessário que o novo e o antigo proprietário do veículo tenham assinatura eletrônica em níveis de Prata ou Ouro.
Outro modo de fazer essas assinaturas digitais é através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
É necessário fazer vistoria para transferência de veículo?
Sim, é necessário fazer uma vistoria para transferência de veículo.
Essa vistoria é fundamental para que os veículos que não estão em boas condições de conservação e manutenção não circulem em território nacional.
Então, caso uma pessoa tente repassar um carro que está em más condições de uso, a avaliação feita pelo Detran irá travar essa transferência e garantir mais segurança para todos que estão nas ruas.
É possível fazer transferência de veículo com multas?
Só é possível fazer a transferência de veículos com multas caso a multa ainda esteja em fase de defesa.
Mas se existem multas que não foram pagas em relação a um veículo, o sistema não permite a transferência dele para um novo dono sem que o pagamento seja feito.
O que é transferência de veículo por localidade?
A transferência de veículo por localidade diz respeito ao proprietário.
Ou seja, quando um veículo é comprado ou financiado o CRLV-e (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) marca em qual estado e município ele foi adquirido.
Assim, quando há uma mudança de residência ou domicílio do proprietário do veículo, independentemente de ser para uma cidade do mesmo estado ou para outro, é preciso que as informações de registro que constam no CRLV-e também sejam alteradas.
Transporte e retirada: Como fazer transferência de veículo entre cidades ou estados diferentes? (Brasil)
Antes de falarmos sobre como fazer transferência de veículo entre cidades ou estados diferentes, é importante que você saiba que o Detran de cada estado tem suas próprias regras para esse procedimento.
Então, os documentos podem mudar de acordo com cada estado.
Mas, em linhas gerais, a documentação básica estabelecida no CTB costuma ser a seguinte:
• CRV original
• Certificado de Licenciamento Anual (em determinados casos, o documento original já consta o licenciamento e é chamado de CRLV)
• Comprovante de pagamento de débitos (impostos, encargos ou multas em aberto, caso haja)
Ao entregar esses documentos, verifique se eles são as versões mais recentes e preste muita atenção no comprovante do novo endereço e da sua CNH.
Caso seu veículo ainda tenha financiamento em aberto, você também precisará transferir o respectivo gravame para o estado da nova documentação. Para isso, entre em contato com o banco ou financeira e peça a transferência.
No mais, os valores para atualização do CRV mudam de acordo com o Detran de cada estado, portanto, entre em contato previamente para saber quais são esses valores e se a lista de documentos exige algo que não está na documentação básica que trouxemos aqui.
Ao comprar veículo de outro estado ou cidade, conte com a Nacional Transportes para fazer o processo de retirada e transporte! Saiba mais aqui!
Conclusão
Com esse artigo a nossa missão era explicar a você um passo a passo de como fazer transferência de veículo.
Para isso, entramos em detalhes sobre cada uma das etapas de como fazer a transferência de veículo e esclarecemos algumas dúvidas mais comuns sobre esse tema.
No mais, ressaltamos que o Detran de cada estado tem regras e valores específicos para esse procedimento, portanto, é fundamental que você entre em contato com o Detran da região em que você fará a transferência de veículo para não ser surpreendido.
